Sistema Brasileiro de TV Digital
Confira aqui os documentos públicos produzidos durante a fase de definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, como relatórios técnicos e legislação pertinente.
Documentos e Relatórios
- Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Modelo de Referência (CPqD).

- Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Arquitetura de Referência (CPqD).

- Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Especificação Técnica de Referência (CPqD).

- Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Plano de Capacitação – Necessidade de formação de recursos humanos no contexto da implantação de TV digital terrestre no Brasil (CPqD).

- Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Plano de Desenvolvimento (CPqD).

- Cadeia de Valor (CPqD).

- Política industrial – panorama atual (CPqD).

- Política regulatorio – panorama Brasileiro Atual (CPqD).

- Mapeamento da demanda: pesquisa de mercado e análise de tendências (CPqD).

- Visão de longo prazo da economia (CPqD).

- Sistema Brasileiro de TV Digital – Um nove meio com vários fins (CPqD).

- Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto III – Análise das condições brasileiras para a introdução da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão (CPqD).

- Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto II – Panorama Mundial da implantação da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão – Parte I – Panorama mundial à época da definição do padrão (CPqD).

- Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto II – Panorama Mundial da implantação da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão – Parte II – Panorama mundial atual (CPqD).

- Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto II – Panorama Mundial da implantação da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão – Parte III – Similaridades com a realidade brasileira (CPqD).

- Panorama mundial de modelos de exploração e implantação (CPqD).

- Planejamento de canais de TV digital (CPqD).

- Anexo 1 - Proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital – PBTVD.

- Anexo 2 - O conjunto de localidades listadas a seguir será parte integrante do PBTVD caso o sistema de transmissão terrestre de TV Digital, a ser definido para o Brasil, possibilite reuso de freqüência em áreas de serviço adjacentes ou parcialmente superpostas.

- Anexo 3 - O conjunto de localidades listadas a seguir será parte integrante do PBTVD caso o sistema de transmissão terrestre de TV Digital, a ser definido para o Brasil, não possibilite reuso de freqüência em áreas de serviço adjacentes ou parcialmente superpostas.

- Anexo 4 - Relação de Canais Analógicos Com Previsão de Pares Digitais.

- Relatório integrador dos aspectos técnicos e mercadológicos da televisão digital (CPqD).

- Analisando os Potenciais Impactos da TV Digital Terrestre sobre a Cadeia de Valor do Setor Televisivo (CPqD).

- CARTOGRAFIA AUDIOVISUAL BRASILEIRA DE 2005 - um estudo quali-quantitativo de TV e cinema (CPqD / Fundaçao Padre Urbano Thiesen).

- SBTVD – A visão dos radiodifusores – carta à presidência da República.

- Avaliação do Documento "Cadeia de Valor" (FNDC).

- A implantação da TV digital no Brasil e as negociações de contrapartidas (CARVALHO DE FREITAS E FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS).

- O que o governo despreza no debate sobre a TV Digital (FNDC).

- TV Digital - Nota opinativa a respeito do processo de decisão (DVB Brasil).

- Carta Aberta à Sociedade Brasileira (SBC).

- Proposta da SET para a TV Digital no Brasil.

- TV digital: desafio ou oportunidade? (BNDES).

- Serviço especial para fins científicos ou experimentais para subsidiar a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (Mackenzie).

- Especificação de testes – estação experimental de TV digital – serviço especial para fins científicos ou experimental (Unisinos).

- Saint – Sistema de Antenas Inteligentes – Súmula dos resultados de pesquisa (PUC-RS).

- Recomendações para o Modelo de Referência do CI-SBTVD (Unicamp).

- Recomendações para o Modelo de Referência do Transcodificador de Vídeo (Iecom).

- Recomendações para o Modelo de Referencia (SW) Codificador e Decodificador de Vídeo H.264/AVC - Consórcio H264Brasil – (PUC-Rio).

- Recomendações para o Modelo de Referência - MIDDLEWARE – (RFP – Nº04/2004) – FlexTV (UFPB).

- Recomendações para o Modelo de Referência – Middleware do SBTVD (Unicamp).

- Recomendações para o Modelo de Referência - DMMB-T (Mackenzie).

- Relatório de Testes de Integração – (Mackenzie).

- SORCER – Sistema OFDM com redução de complexidade por equializacao robusta – súmula de resultados de pesquisa (PUC-RS).

- Recomendações para o Modelo de Referência – Sincronismo de mídias (PUC-Rio).

- Terminal de Acesso de Referência - Sumário Executivo (USP).

- Sistema Brasileiro de TV Digital demonstra resultados durante o congresso da SET (Plano de Comunicação do SBTVD).

- Resultados da primeira fase do SBTVD são apresentados hoje (Plano de Comunicação do SBTVD).

- O Futuro da TV Chegou (Plano de Comunicação do SBTVD).

Legislação e atos legislativos pertinentes ao SBTVD
- Sentença Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.

- PARECER/MC/CONJUR/BMP/Nº 0549 -5.01/2006, em resposta à ação do Ministério Público Federal de MG.

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Ministério Público Federal de Minas Gerais contra o Decreto 5.820.

- Portaria Civil nº 571, de 08.08.2006, cria a Câmara Executiva do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.

- DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.

- Exposição de Motivos do Ministério das Comunicações ao Decreto 5.820.

- Memorando de cooperação para implementação do sistema brasileiro de televisão digital, baseado no padrão japonês.

- DECRETO No 5.693, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.
Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003.

- Portaria MC 619, de 17/01/2006, designa membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.

- Termos de implementação para o “Memorando entre os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão referente à implementação do sistema brasileiro de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira”.

- Declaração de Intenções das empresas privadas e outras instituições relacionadas japonesas sobre a implementação do sistema Brasileiro de TV Digital, baseado nos padrões ISDB-T e a cooperação no desenvolvimento para a respectiva indústria eletrônica.

- Portaria MC 630, de 06/12/2005, designa membros do Grupo Gestor do SBTVD.

- RESOLUÇÃO N.º 407, DE 10 DE JUNHO DE 2005 da Anatel.
Aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

- Anexo I -
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

- DECRETO No 5.393, DE 10 DE MARÇO DE 2005.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto No 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD.

- PORTARIA Nº 492, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004, designa membros do Grupo Gestor do SBTVD.

- DECRETO N o 5.102, DE 11 DE JUNHO DE 2004.
Acresce inciso ao art. 7 o do Decreto n o 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD.

- PORTARIA Nº 130, DE 12 DE ABRIL DE 2004, designa membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.

- DECRETO Nº 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.

- Exposição de Motivos do Ministério das Comunicações ao Decreto 4.901.

- DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2003.
Institui Grupo Trabalho Interministerial com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, e dá outras providências.

- Exposição de Motivos Nº 1247, de 6 de setembro de 2002.

- DECRETO No 3.737, DE 30 DE JANEIRO DE 2001.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

- LEI No 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
Institui o Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

- RESOLUÇÃO N.º 222, DE 27 DE ABRIL DE 2000 da Anatel.
Prorroga a data de 30/04/99 para 15/05/2000, para entrega do Relatório Final das experiências realizadas com sistemas de transmissão digital de televisão.

- RESOLUÇÃO N.º 210, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 da Anatel.
Fixar em 31/03/2000 a data limite para a para realização de experiências com sistemas de transmissão digital de televisão.

- RESOLUÇÃO N.º 137, DE 30 DE JUNHO DE 1999 da Anatel.
Autoriza a prorrogação da data de 30/07/99 para 31/01/00, para realização de experiências com sistemas de transmissão digital de televisão.

- RESOLUÇÃO Nº 069, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998 da Anatel.
Aprova os Procedimentos para Expedição de Autorização para Realização de Experiências com Sistemas de Transmissão Digital de Televisão.

- Política para adoção de tecnologia digital no serviço de televisão.
