Sistema Brasileiro de TV Digital

Confira aqui os documentos públicos produzidos durante a fase de definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, como relatórios técnicos e legislação pertinente.

Documentos e Relatórios

• Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Modelo de Referência (CPqD).
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• Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Arquitetura de Referência (CPqD).
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• Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Especificação Técnica de Referência (CPqD).
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• Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Plano de Capacitação – Necessidade de formação de recursos humanos no contexto da implantação de TV digital terrestre no Brasil (CPqD).
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• Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - Plano de Desenvolvimento (CPqD).
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• Cadeia de Valor (CPqD).
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• Política industrial – panorama atual (CPqD).
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• Política regulatorio – panorama Brasileiro Atual (CPqD).
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• Mapeamento da demanda: pesquisa de mercado e análise de tendências (CPqD).
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• Visão de longo prazo da economia (CPqD).
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• Sistema Brasileiro de TV Digital – Um nove meio com vários fins (CPqD).
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• Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto III – Análise das condições brasileiras para a introdução da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão (CPqD).
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• Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto II – Panorama Mundial da implantação da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão – Parte I – Panorama mundial à época da definição do padrão (CPqD).
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• Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto II – Panorama Mundial da implantação da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão – Parte II – Panorama mundial atual (CPqD).
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• Projeto Modelo de Implantação da TV Digital no Brasil – Relatório produto II – Panorama Mundial da implantação da tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão – Parte III – Similaridades com a realidade brasileira (CPqD).
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• Panorama mundial de modelos de exploração e implantação (CPqD).
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• Planejamento de canais de TV digital (CPqD).
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• Anexo 1 - Proposta de Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital – PBTVD.
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• Anexo 2 - O conjunto de localidades listadas a seguir será parte integrante do PBTVD caso o sistema de transmissão terrestre de TV Digital, a ser definido para o Brasil, possibilite reuso de freqüência em áreas de serviço adjacentes ou parcialmente superpostas.
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• Anexo 3 - O conjunto de localidades listadas a seguir será parte integrante do PBTVD caso o sistema de transmissão terrestre de TV Digital, a ser definido para o Brasil, não possibilite reuso de freqüência em áreas de serviço adjacentes ou parcialmente superpostas.
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• Anexo 4 - Relação de Canais Analógicos Com Previsão de Pares Digitais.
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• Relatório integrador dos aspectos técnicos e mercadológicos da televisão digital (CPqD).
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• Analisando os Potenciais Impactos da TV Digital Terrestre sobre a Cadeia de Valor do Setor Televisivo (CPqD).
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• CARTOGRAFIA AUDIOVISUAL BRASILEIRA DE 2005 - um estudo quali-quantitativo de TV e cinema (CPqD / Fundaçao Padre Urbano Thiesen).
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• SBTVD – A visão dos radiodifusores – carta à presidência da República.
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• Avaliação do Documento "Cadeia de Valor" (FNDC).
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• A implantação da TV digital no Brasil e as negociações de contrapartidas (CARVALHO DE FREITAS E FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS).
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• O que o governo despreza no debate sobre a TV Digital (FNDC).
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• TV Digital - Nota opinativa a respeito do processo de decisão (DVB Brasil).
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• Carta Aberta à Sociedade Brasileira (SBC).
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• Proposta da SET para a TV Digital no Brasil.
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• TV digital: desafio ou oportunidade? (BNDES).
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• Serviço especial para fins científicos ou experimentais para subsidiar a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (Mackenzie).
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• Especificação de testes – estação experimental de TV digital – serviço especial para fins científicos ou experimental (Unisinos).
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• Saint – Sistema de Antenas Inteligentes – Súmula dos resultados de pesquisa (PUC-RS).
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• Recomendações para o Modelo de Referência do CI-SBTVD (Unicamp).
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• Recomendações para o Modelo de Referência do Transcodificador de Vídeo (Iecom).
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• Recomendações para o Modelo de Referencia (SW) Codificador e Decodificador de Vídeo H.264/AVC - Consórcio H264Brasil – (PUC-Rio).
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• Recomendações para o Modelo de Referência - MIDDLEWARE – (RFP – Nº04/2004) – FlexTV (UFPB).
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• Recomendações para o Modelo de Referência – Middleware do SBTVD (Unicamp).
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• Recomendações para o Modelo de Referência - DMMB-T (Mackenzie).
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• Relatório de Testes de Integração – (Mackenzie).
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• SORCER – Sistema OFDM com redução de complexidade por equializacao robusta – súmula de resultados de pesquisa (PUC-RS).
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• Recomendações para o Modelo de Referência – Sincronismo de mídias (PUC-Rio).
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• Terminal de Acesso de Referência - Sumário Executivo (USP).
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• Sistema Brasileiro de TV Digital demonstra resultados durante o congresso da SET (Plano de Comunicação do SBTVD).
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• Resultados da primeira fase do SBTVD são apresentados hoje (Plano de Comunicação do SBTVD).
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• O Futuro da TV Chegou (Plano de Comunicação do SBTVD).
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Legislação e atos legislativos pertinentes ao SBTVD

• Sentença Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
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• PARECER/MC/CONJUR/BMP/Nº 0549 -5.01/2006, em resposta à ação do Ministério Público Federal de MG.
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• AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Ministério Público Federal de Minas Gerais contra o Decreto 5.820.
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• Portaria Civil nº 571, de 08.08.2006, cria a Câmara Executiva do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.
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• DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
  Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.
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• Exposição de Motivos do Ministério das Comunicações ao Decreto 5.820.
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• Memorando de cooperação para implementação do sistema brasileiro de televisão digital, baseado no padrão japonês.
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• DECRETO No 5.693, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.
  Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003.
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• Portaria MC 619, de 17/01/2006, designa membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.
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• Termos de implementação para o “Memorando entre os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão referente à implementação do sistema brasileiro de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira”.
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• Declaração de Intenções das empresas privadas e outras instituições relacionadas japonesas sobre a implementação do sistema Brasileiro de TV Digital, baseado nos padrões ISDB-T e a cooperação no desenvolvimento para a respectiva indústria eletrônica.
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• Portaria MC 630, de 06/12/2005, designa membros do Grupo Gestor do SBTVD.
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• RESOLUÇÃO N.º 407, DE 10 DE JUNHO DE 2005 da Anatel.
  Aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.
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• Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.
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• DECRETO No 5.393, DE 10 DE MARÇO DE 2005.
  Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto No 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD.
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• PORTARIA Nº 492, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004, designa membros do Grupo Gestor do SBTVD.
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• DECRETO N o 5.102, DE 11 DE JUNHO DE 2004.
  Acresce inciso ao art. 7 o do Decreto n o 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD.
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• PORTARIA Nº 130, DE 12 DE ABRIL DE 2004, designa membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.
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• DECRETO Nº 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
  Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.
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• Exposição de Motivos do Ministério das Comunicações ao Decreto 4.901.
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• DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2003.
  Institui Grupo Trabalho Interministerial com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, e dá outras providências.
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• Exposição de Motivos Nº 1247, de 6 de setembro de 2002.
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• DECRETO No 3.737, DE 30 DE JANEIRO DE 2001.
  Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.
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• LEI No 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
  Institui o Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.
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• RESOLUÇÃO N.º 222, DE 27 DE ABRIL DE 2000 da Anatel.
  Prorroga a data de 30/04/99 para 15/05/2000, para entrega do Relatório Final das experiências realizadas com sistemas de transmissão digital de televisão.
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• RESOLUÇÃO N.º 210, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 da Anatel.
  Fixar em 31/03/2000 a data limite para a para realização de experiências com sistemas de transmissão digital de televisão.
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• RESOLUÇÃO N.º 137, DE 30 DE JUNHO DE 1999 da Anatel.
  Autoriza a prorrogação da data de 30/07/99 para 31/01/00, para realização de experiências com sistemas de transmissão digital de televisão.
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• RESOLUÇÃO Nº 069, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998 da Anatel.
  Aprova os Procedimentos para Expedição de Autorização para Realização de Experiências com Sistemas de Transmissão Digital de Televisão.
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• Política para adoção de tecnologia digital no serviço de televisão.
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